Apenas o primeiro passo!

Alguns poderão discordar da proposta de reforma parcial da legislação trabalhista, apresentada pelo presidente Michel Temer. Ninguém, entretanto, negar-lhe-á a coragem de haver dado o primeiro passo em assunto que paralisou vários antecessores.

A revisão modernizadora e liberalizante da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei do Fundo de Garantia, cujo anacronismo foi acentuado pela combinação dos fatores globalização, informatização, desemprego e acelerado crescimento demográfico, mais do que necessária tornou-se imperativa e urgente.

Durante setenta anos foi levantada, em torno da CLT, sólida muralha fruto da combinação entre interesses inconfessáveis, atraso ideológico e jurisprudência divorciada do mundo contemporâneo. É natural que boa parte dos brasileiros continuem a admirá-la como obra genial de Getúlio Vargas, o estadista que lhe reivindicava a exclusiva autoria.

Desde 1943 para cá, entretanto, o Brasil experimentou alterações profundas O País atrasado, com 45 milhões de habitantes e ridículo desenvolvimento econômico, foi ultrapassado até alcançar a 8ª posição no cenário mundial. Na última década, entretanto, a globalização, a engenharia da informatização, a ascensão da velha China como potência mundial, o aguçamento da concorrência, acarretaram mudanças que os governos petistas recusaram-se obstinadamente a admitir.

Devemos elogiar o presidente Michel Temer e o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira pela oportuna iniciativa de colocar em discussão propostas de mudança. Não se trata de retrocesso no terreno de direitos adquiridos, mas de medidas cujo objetivo é combater o desemprego, a grande tragédia na vida de quem depende do salário para se manter e atender as necessidades da família.

O maior inimigo do bom é o ótimo, escreveu Hegel nos “Princípios de Filosofia do Direito”. Atuaram com inteligência e prudência os redatores do projeto. Não tentaram alcançar o sempre inatingível ótimo, mas realizar algo bom. Limitaram-se ao possível nas atuais circunstâncias. As primeiras reações da imprensa mostram o Governo Temer no caminho certo. O mesmo espero acontecer nos demais setores da sociedade.

Resta aguardar que as entidades sindicais patronais, as confederações, federações e sindicatos profissionais e especialmente as centrais, diretamente interessados no tema, atuem tendo com preocupação dominante os superiores interesses do Brasil e das classes trabalhadores.

 

Almir Pazzianotto Pinto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).    

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