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Dinheiro sujo, voto limpo?

Não há poder sem autoridade nem autoridade sem legitimidade. Não basta que alguém seja autorizado pela maioria a exercer o poder se a autoridade que se lhe outorga com a investidura não fluir de um valor maior – a legitimidade.

 

A Constituição da República tutela dois valores indissociáveis nas eleições – a normalidade e a legitimidade.

 

Assim, o processo eleitoral há que se realizar sob as normas legais sem discrepâncias, com peso igual para todos.

 

A legitimidade decorre da certeza absoluta de que nenhuma regra do processo deixou de ser cumprida, desde a convenção partidária à proclamação dos resultados e diplomação dos eleitos.

 

O abuso do poder politico e o abuso do poder econômico são como células cancerígenas, umas detectáveis mediante conhecidos exames, outras que quase imperceptíveis porque incubadas demandam mais tempo para o diagnostico e em muitos casos já irrompem em metástase.

 

Os antídotos prescritos pela Constituição da República para esses vírus são, em primeiro, as desincompatibilizações e, em segundo, as inelegibilidades – ambas tendo por fim a proteção da probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, aferível mediante aplicação da lei da ficha limpa.

 

A convenção partidária que, sem observância das regras estatutárias ou legais, lança candidatos ou faz coligações, impedindo o exercício da democracia interna, proclamando decisões sujeitas às vontades dos donos dos partidos, inocula vírus no processo eleitoral que diagnosticados a qualquer tempo são causas de cassação dos registros dos candidatos ou dos diplomas dos que tenham sido eleitos.

 

Configura-se nessa hipótese violação ao principio constitucional da normalidade por abuso de poder das direções partidárias. Na maioria dos casos, o que move essas ações ilícitas é o poder econômico a corromper convencionais e dirigentes partidários.

 

Na campanha eleitoral então, como ensinou a Dilma, é que se faz o diabo. Não havendo teto para as despesas, os gastos dos comitês dos candidatos extrapolam as previsões iniciais e a justiça eleitoral candidamente autoriza os aumentos.

 

E se as doações ultrapassam os percentuais permitidos pela lei, recorre-se ao caixa 2 também conhecido como despesas eleitorais não contabilizadas.

 

Isso quando não fazíamos ideia da paleontologia a nos dar noticias sobre os fosseis do mensalão.

 

Convencidos de que dinheiro não tem carimbo, operou-se nas ultimas campanhas o que os economistas chamariam de  promiscuidade monetária – a mistura do dinheiro sujo com algum dinheiro limpo, talvez, passando tudo por uma lavanderia insuspeita conquanto ingênua chamada justiça eleitoral.

 

É simples a equação. Empresas com contratos vultosos no Governo federal superfaturavam os preços. Auferiam lucros escandalosos dos quais tiravam uma beirada para os partidos políticos e campanhas eleitorais dos que apadrinhavam os operadores desses malfeitos nos cargos estratégicos das empresas públicas.

 

Ora, até ai saber-se se as doações para as campanhas eleitorais, todas elas, feitas por essas  empresas ou pessoas, todas elas, encrencadas com a Policia Federal e com o Ministério Público Federal tinham como origem o lucro liquido formado por dinheiro limpo declarado em balanço ou se oriundas também das bilionárias propinas repassadas aos operadores dos partidos políticos e campanhas eleitorais dos seus candidatos, não é tarefa impossível de provar. Aliás, já se está provando.

 

O dinheiro sujo que tem atentado contra a normalidade e a legitimidade das ultimas eleições nacionais e estaduais contem potencialidade danosa suficiente para cassar dos diplomas dos eleitos que dele tenham recebido um centavo sequer, mas o suficiente para contaminar o processo eleitoral.

 

Julgada procedente a impugnação do mandato eletivo por abuso de poder politico ou de poder econômico, cassa-se a chapa por inteiro. A regra até aqui tem sido essa, mas não me parece justa. 

 

Já não mais assumem os segundo colocados. Aquilo foi arranjo vergonhoso quando foi para derrubar Governadores ou Prefeitos não alinhados como o fizeram com o Governador Jackson Lago, do Maranhão. Essa jurisprudência já foi revogada. 

 

Agora, convocam-se novas eleições diretas se a vacância dupla ocorrer nos dois primeiros anos do mandato. E eleições indiretas pelo Congresso Nacional se a vacância ocorrer nos dois últimos anos. Tudo na forma prevista pela Constituição da República.

 

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Foi também Ministro Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral.

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