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Mudar para ficar igual, com a reforma política

Lisboa - Pode ser um clichê, mas diante do projeto de reforma política que tramita no Congresso vale à pena lembrar a frase do Princípe de Falconieri, no famoso romance de Guiseppe Tomase di Lampeduza, O Leopardo, sobre a importância da adoção de algumas mudanças para que tudo permanecesse igual. Arruinado e oportunista ,ele queria convencer seu incrédulo tio,Don Fabrizio Corbera,Princípe de Salinas, a abandonar a lealdade aos Bourbons do Reino das Duas Sicílias para aliar-se aos Sabóia e, dessa forma, protegerem-se da República que se aproximava.A República foi implantada ,encerrando-se o período dos nobres.

Se até setembro o Congresso transformar em lei o relatório do deputado petista Vicente Cândido sobre a reforma política, aprovado quarta passada numa Comissão Especial da Câmara, que, entre outras medidas, institui um fundo bilionário de 3,6 bilhões para financiamento para campanhas eleitorais, será o que deverá acontecer no Brasil. Nada a opor e tudo a favor do financiamento público de campanhas eleitorais, como acontece em 118 países, mas sim contra a fórmula brasileira.

Do jeito que a dinheirama será distribuída, a critério dos dirigentes partidários, com a pouca eficaz fiscalização existente no setor e sem a exigência de contrapartidas, dificilmente haverá renovação dos quadros partidários. Os apadrinhamentos serão mantidos, os partidos continuarão indiferentes aos anseios dos brasileiros e os recursos deverão continuar a ser aplicados como até então. Ou não são conhecidos os gastos com jatinhos,churrascos e  bebidas alcoólicas?

O dinheiro vai cair no colo dos partidos como nas centrais sindicais, sem necessidade de sair da cadeira e levantar um braço junto às bases. Com tantos bilhões, as siglas não precisarão se esforçar para melhorar suas reputações, angariar fundos com atividades partidárias ou buscar doações de pessoas singulares. Aliás, os políticos brasileiros não estão habituados a buscar ajuda do eleitorado, acostumados que sempre estiveram a recorrer às empresas, tornando-se, em conseqüência, reféns dos seus investimentos, pois o capital não brinca em serviço.

Na prática, o mais provável é que tudo continue igual. Os partidos atualmente no poder vão continuar nas suas torres de marfim e suas bancadas nas mesmas cadeiras. Os bilhões vão garantir sua vitória nas eleições. Dificilmente novos competidores conseguirão entrar no jogo para ganhar. Os partidos vão distribuir os recursos como bem quiserem ,que serão custeados pelo contribuinte sequer consultado sobre a proposta.Seremos todos obrigados a financiar tipos como deputado da tatuagem e outros que nos envergonham.

Haverá uma cartelizarão do sistema, pois 2% do fundo serão distribuídos entre os 35 legendas existentes e 98% proporcionais à votação dos seus candidatos em 2014. Ganha um tour pelo Congresso a pessoa que adivinhar quem serão os maiores contemplados. Sem regras  claras para distribuição do nosso dinheiro, os líderes deverão repassá-lo aos seus compadres e comadres. Será como eleição de lista. Só entram os amigos do rei.

Fiscalização? Os candidatos vão receber de uma só vez e podem entregar suas contas separadamente, sobrecarregando o TSE. Será preciso examinar com lupa milhares de pastas, arquivos e notas fiscais. Até hoje o TSE ainda não concluiu o exame das contas das eleições realizadas em 2014. E esses crimes eleitorais prescrevem em 5 anos.

 

Relator dessa proposta, o petista Vicente Cândido escreveu em seu parecer que “a democracia custa caro.” Ele deve saber sobre o que está falando. Por isso propôs a derrama dos cofres públicos. Se o deputado tivesse estudado com dedicação como são financiadas as verdadeiras democracias em outros países, talvez tivesse sido mais parcimonioso na distribuição do nosso dinheiro.

Não teria sido difícil estudar o tema em português. Bastaria simples consulta à legislação que disciplina a matéria em Portugal. No país, os partidos e campanhas recebem financiamentos público modestos e nem por isso a democracia deixa de funcionar a todo vapor. Em janeiro passado, o governo tornou definitivo um corte de 20%  que já havia aplicado aos financiamentos de partidos e campanhas. Recentemente, os partidos voltaram a estudar nova redução dos seus valores.

O sistema funciona bem. Há duas fontes de financiamento. As receitas próprias dos partidos, formadas por  rendimentos derivados de aluguéis,aplicações financeiras, contribuição de filiados, candidatos, parlamentares, doações de pessoas singulares, subvenções públicas e angariação através de atividades partidários. Com esse objetivo, por exemplo, o  Partido Comunista realiza no inicio de setembro a  famosa festa “Avante”. freqüentada pela esquerda, direita e até pelo Presidente da República. Os partidos também podem pedir empréstimos bancários, mas tudo tem limite e rigorosa fiscalização.

São proibidas doações anônimas e empresariais. Os partidos não podem adquirir bens ou serviços com preços inferiores aos praticados no mercado.Isso impede  doações dissimuladas. Nem os partidos e políticos podem receber por bens e serviços prestados valores superiores aos do mercado. Em Portugal, por exemplo, não seria legalmente justificável um candidato receber 200 mil dólares por palestra, ainda que proferida em outro país.

O Estado é a outra fonte de financiamento para partidos e campanhas eleitorais. Tem direito a subvenção o partido que haja concorrido às eleições, ainda que em coligação, e conquistado cadeira na Assembléia da República. Também os partidos que, mesmo sem eleger nenhum candidato, receberam mais de 50 mil votos.

O candidato à Presidente da República que receber menos de 5% dos votos pagará suas despesas de campanha. A subvenção não pode ser superior às despesas. O excedente reverte ao Estado. Na última eleição presidencial, o eleito Marcelo Rebelo de Sousa devolveu 40 mil euros que ele mesmo havia angariado.Em Portugal não cola essa conversa de sobras de campanha utilizada pelos políticos apanhados com a boca na botija.Da mesma forma a desculpa de doação em espécie.Tudo tem de ser pago através de cheque ou transferência bancária,em conta criada exclusivamente para esse fim.

Cada partido tem que nomear um mandatário para controlar as contas. Se transgredir, será punida com um a três anos de cadeia, penalidade também aplicada a dirigentes partidários, pessoas singulares e dirigentes empresariais que descumprirem a legislação sobre a matéria. Mas esqueceram-se desse detalhe na proposta da reforma política brasileira.Talvez por julgaram ser perda de tempo já que a Justiça eleitoral funciona diferente no Brasil.

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