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Anísio, o homem que pensou a educação do Brasil

A Audiência Pública sobre o FUNDEB, no Senado Federal, no dia 12 de setembro, chama-nos a atenção! Extraordinariamente atuais as idéias de Anísio Teixeira, a exemplo dos fundos de financiamento, para a educação mobilizam a comunidade educacional e parlamentares no Congresso Nacional, em meio a maior crise da história política brasileira.   Imaginem o esforço despendido para emplacar essa discussão de fundo para a educação, em meio a tamanha crise! Anísio Teixeira até  me lembrou Pelé,  que parou uma guerra com a sua partida de futebol.

Em meio à turbulência que abala o país os senadores darão um justo e merecido espaço para a discussão das Propostas de Emendas Constitucionais que visam tornar permanente o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, que está com os seus dias contados. E o seu desmonte acarretaria um verdadeiro caos na educação nacional.

Preocupadas com essa situação parlamentares deram início às discussões sobre como tornar permanente o Fundeb, a partir da apresentação de Propostas  de Emenda Constitucionais: a PEC-015/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PMDB/MG); e no Senado Federal a PEC-024 de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB/BA).    

No Senado Federal a PEC -  024/2017 de autoria da Senadora Lídice da Mata(PSB/BA), além de tornar permanente o Fundeb, o inclui no corpo da Constituição Federal; e  propõe  a elevação dos investimentos da união em educação, para garantir a  implantação do custo aluno qualidade; e a elevação do piso salarial dos professores.

A constituição de fundos contábeis de financiamento da educação foi idéia do grande educador baiano Anísio Spínola Teixeira. Essa concepção foi construída, pelo educador, durante as discussões sobre o Manifesto dos Pioneiros da Educação. Naquele período, Anísio refletia: "Precisamos (...) constituir fundos para a instrução pública, que estejam não só ao abrigo das contingências orçamentárias normais, como também permitam acréscimos sucessivos, independentemente das oscilações de critério político de nossos administradores".

Há oitenta e cinco anos, profeticamente  o educador antevia, que os  fundos poupariam os recursos da educação: tanto das contingências orçamentárias como das oscilações de humor dos governantes de plantão. Recentemente vimos a efetividade da sua proposta de fundos protetores dos recursos da educação. Com a promulgação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto:  é o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios e as verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

 É bom lembrar que durante as vigências dos fundos para a educação tivemos tanto no Fundef(1996- 2006) como no Fundeb(2006-2020), subvinculação dos recursos da educação, evitando fuga de recursos para outras áreas; redução dos subterfúgios na aplicação de recursos para a educação; em alguma medida redução das desigualdades educacionais; e avanços, mesmo tímidos, na política salarial do  magistério brasileiro.

São indiscutíveis os resultados do Fundef(1996-2006), que quase universalizou o ensino fundamental; e do Fundeb(2006-2020), que ampliou a escolaridade obrigatória da educação infantil ao ensino médio, como queria Anísio Teixeira.

É também de Anísio Teixeira a concepção de educação básica, adotada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Fundeb, que abrange da educação infantil até o ensino médio. Ele afirmava que o ensino obrigatório dever-se-ia "estender progressivamente até uma idade conciliável com o trabalho produtor, isto é, até aos 18 anos."

Para ele a obrigatoriedade do ensino desde a mais tenra idade até a adolescência é  "mais necessária ainda na sociedade moderna em que o industrialismo e o desejo da exploração humana sacrificam e violentam a criança e o jovem, cuja formação é freqüentemente impedida ou mutilada pela ignorância dos pais ou responsáveis e pelas contingências econômicas." 

Os estudos da obra de Anísio Teixeira nos remeteram às discussões sobre a formação de professores: "Deveríamos elevar as escolas normais à categoria profissional (...) Não direi para torná-las, de chofre, de nível superior, mas para acentuar-lhes o espírito de formação nitidamente profissional". Vemos assim, como as suas idéias fecundaram a proposta de formação superior para os professores dos níveis iniciais; e até sugere a criação de uma carreira nacional para o magistério, evitando a diferenciação de escola municipal, escola estadual e federal, mas a criação de uma escola de caráter nacional.

As propostas mais fecundas da educação nacional tiveram inspiração no estadista da educação: os fundos (Fundef, Fundeb) para a educação; educação de tempo integral (CIEPS, CIACS); concepção ampliada da educação básica (da educação infantil ao ensino médio); formação superior para os professores das séries iniciais; sistema nacional de educação; além de ter sido um promotor das idéias sobre a escola ativa, na qual o aluno tinha que ter iniciativa, originalidade e agir de forma cooperativa.

E aqui, nos restringimos a algumas das  suas propostas para a educação básica, não trataremos das suas ricas contribuições para a construção do ensino superior, da pesquisa e das suas contribuições para a criação de universidades, fundando inclusive a Universidade de Brasília.

Para Darcy Ribeiro, “Anísio Teixeira é o pensador mais discutido, mais apoiado e mais combatido do Brasil. Ninguém é também tão negado e tem tantas vezes seu pensamento deformado (...)  Suas teses educacionais se identificam tanto com os interesses nacionais e com a luta pela democratização da nossa sociedade que dificilmente se admitiria pudessem provocar tamanha reação num país republicano”.

Falar sobre Anísio Teixeira significa reconstruir toda a trajetória da luta em defesa da escola pública, laica, gratuita e de qualidade no Brasil. Atual, ele inspira, orienta e ilumina os caminhos dos que só acreditam na democracia com um povo educado e preparado para governar e controlar quem governa.

O seu apelo inspirou o Manifesto dos Pioneiros, em 1932 e nos inspira.  "Só existirá uma democracia no Brasil no dia em que se montar a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a escola pública. Mas não a escola pública sem prédios, sem asseio, sem higiene e sem mestres devidamente preparados, e, por conseguinte, sem eficiência e sem resultados. E sim a escola pública rica e eficiente, destinada a preparar o brasileiro para vencer e servir com eficiência dentro do país".

O legado de Anísio Teixeira para a geração atual e as gerações futuras é de que "só pela escola se pode construir a democracia" e de que, "dada a absoluta penúria da escola pública, democracia é ainda uma palavra vã, usada para justificar a farsa triste de um sufrágio universal irrisório".

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