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O Estado brasileiro tem ojeriza à autonomia

Estamos vivendo tempos sombrios em matéria de qualidade do ensino, em nosso país, especialmente se considerarmos a educação pública. Os resultados são catastróficos. Houve queda no desempenho em matemática. Na redação foi pior ainda. Vamos caminhando para o fundo do poço. Ou seja, são estudantes que concluíram o ensino médio, sabe-se lá Deus como, mas padecem dos males do analfabetismo funcional. São incapazes de raciocínios elementares. O que se pode esperar dessa geração?

Como se vê, há problemas em todas as frentes. A educação básica cresceu em números, é certo, mas não corresponde às expectativas no que tange qualidade. Enquanto se discute o sexo dos anjos, os resultados concretos estão aí, diante de todos, mostrando que há um longo caminho a ser percorrido.

O curioso é que pouco se fala na formação e no aperfeiçoamento dos professores, em todo esse processo. Temos quase 3 milhões deles, no Brasil inteiro, mas é sabido que a qualidade do que se ministra nos cursos de magistério deixa muita a desejar. Temos que melhorar os cursos de preparação dos professores, na dupla condição de conteúdos mais adequados e uma presente interatividade, palavra que pode enriquecer, e muito, o que se passa hoje em sala de aula. Para acabar com essa vergonha, só uma ampla reforma.

Toda vez que se aborda um plano de governo, em que nível, surge a expressão qualidade do ensino. Uma tristeza! Verifica-se que tudo é de uma lentidão irritante.

Uma pergunta se impõe: alguém do governo terá coragem, diante desse quadro, de falar nas perspectivas do Ensino Médio? O que funciona há mais de 60 anos está sendo destruído. Com professores desmotivados, na verdade, a perspectiva é rala. Mais uma esperança que se esvai, no esgotado espírito do sofrido magistério brasileiro.

É preciso ensinar o professor a caminhar sozinho. Se não tiver uma atualização permanente (e haja tempo para isso), o professor perderá a batalha da eficiência.

O CNE é mais, em verdade, um CME, Conselho Ministerial de Educação, do que efetivamente nacional. O Governo não achou a identidade de sua relação com o CNE, assim como o CNE não conseguiu achar sua identidade. O Estado brasileiro tem ojeriza à autonomia. Têm alergia à ideia de órgãos autônomos.

A Lei nº 9.131/95, de 24/11/1995, que criou o Conselho Nacional de Educação, estabeleceu as competências do órgão por seu art. 7º:

Art. 7º O Conselho Nacional de Educação, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do país sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo.

Base Nacional Comum Curricular, que deve ser implementada nos próximos dois anos, será referência obrigatória para cada um dos estados. Mas será que não seria mais interessante permitir uma competição maior entre as unidades da federação?

Qual é o milagre que se espera? É nesse panorama que, hoje, se abre uma larga discussão em torno do futuro da educação brasileira.

Todas essas considerações nos levam a uma preocupação permanente: as nossas crianças, nas escolas, não estão aprendendo a pensar.

Hoje, há um certo desinteresse pelo tipo de educação superada, ultrapassada, com conteúdos desinteressantes.

O jovem não se sente ligado à escola porque o ensino não tem ligação com a sua vida e nem apresenta grandes perspectivas. Esse ensino preguiçoso, que é o mesmo do século XIX, precisa ser reformulado.

Uma das frequentes observações que se faz, no mundo da educação brasileira, é o fato de que convivemos com realidades distintas. De um lado, escolas beneficiadas, sobretudo nos grandes centros urbanos, com uma qualidade que nada fica a dever às nações industrializadas. O Enem é bem uma realidade disso. De outro lado, escolas paupérrimas, principalmente no interior do país, sem condições de contribuir para o desenvolvimento local.

Ninguém duvida que dentro do Brasil existem vários Brasis. O país é diversificado em suas várias regiões e, tem diferentes níveis de desenvolvimento. É uma república federativa cheia de desequilíbrios na educação brasileira.

Outra vergonha é falsa promessa de informatização das escolas: os desperdícios são abundantes, pois computadores são deixados em suas caixas porque os professores não sabem utilizá-los. Podem falar de Piaget, mas não sabem organizar uma sala de aula. Podemos ainda acrescentar a alta incidência de roubos nas escolas públicas.

O que se verifica é que a rede pública está três anos atrasada em relação à rede particular, consideradas as taxas de aprovação de alunos e médias em testes de português e de matemática. Um dado é profundamente inquietante das nossas diferenças: o aluno de uma escola privada, ao completar o ensino fundamental, sabe em média mais do que um formado no ensino médio público, com uma distorção de três anos. É claro que isso se reflete nos exames de admissão ao ensino superior.

Os cursos de licenciaturas em todas as áreas estão falidos porque têm estruturas ultrapassadas e não se renovam: maus professores geram maus alunos.

Será sempre difícil estimular os jovens de classe média a escolher o magistério com salários que são reconhecidamente dos mais baixos do mundo. Devemos valorizar a atuação dos professores e especialistas, não aperfeiçoando os seus cursos de formação (providência urgente), como remunerando adequadamente esse serviço fundamental para os planos de crescimento do país. Cidades desenvolvidas e com um nível de vida apreciável convivem com outras, totalmente desassistidas, onde a pobreza, a ignorância, a violência e a miséria fazem parte de seu cotidiano.

O Brasil conta com a existência de 32 milhões de miseráveis (cerca de 20% da população - vivendo abaixo da linha de pobreza) sem acesso mínimo aos benefícios do progresso. De uma forma ou de outra, o Brasil precisa corrigir os seus rumos, a fim de que a sua população não fique à mercê de críticas como as que estão sendo feitas, com repercussão internacional.

Nos dias de hoje, há uma descrença generalizada, colocando em risco a inteireza da cidadania aqui praticada. Os escândalos no Congresso, as falcatruas no governo, falta de segurança, tráfico de armas e entorpecentes, sequestros, etc. Tudo isso faz crer que a ética está em pane (que não pode ser medido por eventuais marginais, alguns até situados em posições de realce nos poderes da República). Não é dinheiro que falta ao Brasil. É vergonha!

A educação brasileira é um dos tristes marcos do período republicano e nos três últimos governos. E talvez venha a repetir o mesmo ciclo de frustrações no atual governo. O assunto é recorrente e retorna, quando estamos às voltas com a revolução da educação, discutindo sua gênese e os seus objetivos.

A transmissão do ensino não pode ser conformista e acomodada. Deve ser um esforço pessoal e técnico, competente no seu trabalho específico. O ensino deve despertar o interesse pelo conhecimento e estimular o impulso natural de aprender. O problema da formação do professor do Ensino Fundamental e Ensino Médio é da maior seriedade. Os professores das séries iniciais têm seus conhecimentos pedagógicos prejudicados porque os cursos de Pedagogia e o Normal Superior, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, não são ministrados com a necessária profundidade e atualização.

Com isso, o aprendizado ficou comprometido e a escola tornou-se passiva e enfadonha. As fontes de motivação dos alunos e dos professores foram aos poucos minguando. A parte mais nobre e fundamental da educação, que é o contato direto e íntimo com a criança, foi desvalorizada. Não é menos verdade que os professores aceitaram com relativa passividade a degradação da qualidade do ensino, da sua renda e prestígio social, assim como não demonstraram interesse em desenvolver suas aptidões e capacidades. Por outro lado, o educador é sempre movido pelo ideal de servir. Este artigo visa conscientizar o educador da grandeza de sua profissão para que atue como incentivador de ideias. Para o professor consciente de seu papel de protagonista no processo educacional, leva à reflexão sobre a importância de colocar suas habilidades em prol do aluno.

No mundo inteiro, o Brasil ocupa uma das posições mais negativas em matéria de analfabetismo. Em termos de adultos, temos algo em termo de 40 milhões de analfabetos. Se agregarmos a esse número, que já não é pequeno, aqueles que são semianalfabetos, talvez cheguemos a um recorde internacional, alcançando quase 140 milhões de brasileiros. Não custa consignar-se este grito de alerta, enquanto é tempo.

Base Nacional Curricular Comum (BNCC) - O que é?

É o documento que tem por objetivo guiar a formação dos currículos das escolas de educação básica (infantil, fundamental e médio) da rede pública e privada no Brasil. A Base não é considerada um ‘currículo’, mas uma orientação para a definição dos conteúdos a serem dados em sala de aula.

Qual é o objetivo?

Tentar garantir que os estudantes brasileiros recebam um mínimo comum de conhecimentos considerados essenciais para seu desenvolvimento.

Por que não existia antes?

A Constituição de 1988, no artigo 210, previa a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental. No final dos anos 90, foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os ensinos fundamental e médio. A diferença dos PCNs com a Base é o nível de detalhamento, que agora é feito ano a ano, dividido em habilidades e competências.

É obrigatória?

Sim, mas é importante lembrar que a BNCC define apenas o mínimo que se espera na educação. As Secretarias de Educação dos municípios e estados ficarão responsáveis por utilizar a BNCC como fundamento dos currículos escolares e também por incorporar outros conhecimentos necessários em diferentes regiões.

Quem fez o texto da BNCC?

Após a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2014, o Ministério da Educação (MEC) reuniu mais de cem pessoas para redigir o documento, entre doutores de diferentes universidades, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

Em setembro de 2015, o MEC fez uma consulta pública sobre o texto, que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. O documento foi revisado e submetido novamente à discussão, da qual participaram mais de 9 mil professores, em seminários em todos os estados, até chegar à terceira versão. Não se muda a educação, estabelecendo metas, mas a partir de instituições. Não há milagre.

Quais são os próximos passos?

O texto agora segue para a apreciação do Conselho Nacional de Educação, que deverá elaborar um parecer sobre ele e devolver ao MEC para sua aprovação definitiva.

Por que a parte do ensino médio ainda não está incluída na BNCC?

Com a proposta da reforma do ensino médio feita pelo governo federal em setembro do ano passado, o texto inicialmente preparado para essa etapa está sofrendo modificações. Ainda não há uma data confirmada para a sua divulgação.

Falta a parte do ensino médio. Enquanto grupo de pesquisadores comemoram avanços, professores lamentam o que acreditam trazer falta de autonomia em sala de aula.

O Brasil precisa mesmo de um currículo unificado?

Base Nacional Comum Curricular, que deve ser implementada nos próximos dois anos, será referência obrigatória para cada um dos estados.

Os cursos de Pedagogia permanecem os mesmos, com currículos esclerosados, enquanto o mundo desenvolvido se abre para as potencialidades do que se chama inovação.

A questão precária formação docente se reflete diretamente na má qualidade do ensino. E isso não se resolve somente com o (justo) aumento de salários. Apesar de não termos respostas adequadas, enquanto não há mudança nos cursos de formação de professores e no currículo, é preciso fazer algo pelas crianças que estão em sala de aula hoje.

O problema de aprendizagem é muito mais complexo do que oferecer apostilas padronizadas. Esse equívoco é agravado pelo fato de que, por aqui, orientações pouco claras sobre o que e como ensinar e acabam caindo nas mãos de professores muitas vezes mal formados. É preciso ensinar o professor a caminhar sozinho. Se não tiver uma atualização permanente (e haja tempo para isso), o professor perderá a batalha da eficiência. Precisamos acordar para a realização de uma ampla reforma, dosada de inteligência pela experiência da inovação.

O que parece estar evidente, na sociedade brasileira, é o cansaço do atual modelo de educação e na formação de professores. Em quantidade e qualidade não responde aos nossos anseios. Até quando?

 

Nelson Valente é professor universitário, jornalista e escritor.

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