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Em nosso Brasil de hoje, sinistramente, há ocorrências que se desdobram como incômodos para a opinião pública e, outras, nos deprimem, ferem a nossa alma, de tradição pacífica e tolerante. E não se vê nos horizontes uma palavra de protesto ou de inconformidade.

O último acontecimento que molesta a lógica, e pessoalmente, nos inquieta, foi protagonizado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, a presuntiva guardiã dos direitos e deveres constitucionais.

Decidiu ela, em claríssima invasão de competência, revogar a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça, causando o impedimento da posse da dep. Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Não se levantem, por favor, supostos erros de seu pai, de seu avô ou de seus ancestrais (a culpa, pelo direito universal, não passa da pessoa do autor).

Compete ao presidente da República (está na Constituição com todas as letras) escolher e nomear os ministros de Estado. É indiscutível que deve o nomeante cercar-se dos pressupostos para a nomeação, entre eles, primeiramente, a qualidade moral de cada um. Pois bem. Não se pode atirar ao ato de nomeação em comento qualquer defeito susceptível de sua anulação. Haver sido condenada em uma relação de trabalho, julgada pela justiça especializada, não representa impedimento que a habilite de empossar-se. Qualquer brasileiro pode estar sujeito a uma diatribe trabalhista, inclusive os ministros do STF. A consideração alinhada para barrar a posse, além de representar uma intromissão indevida do Poder Judiciário no Poder Executivo, permite presumir que o ministro da Saúde não pode fumar, que o ministro dos Transportes seja obstado por não possuir carteira de habilitação, que o ministro das Cidades seja médico, e daí afora. O mais por que se teme é que o Judiciário, ou pretende confrontar-se com o Executivo ou está ele ouvindo a voz das ruas, o que é lastimável, assim estaria atuando não com destemor ou bravura, mas com emoção, o que é historicamente vedado ao magistrado.

Outro fato, testemunhado por milhões de brasileiros foi a chegada do infeliz Cabral à penitenciária a que foi conduzido. Um espetáculo deprimente ! E sem necessidade alguma, senão a exibição, pois Cabral não resiste à prisão e nem tem como fugir. Aquele homem, já visivelmente ferido, parecia ter saído de uma masmorra, autor de crime hediondo (comer salmão). Condenado a quase uma centúria, ainda foi transportado no gabinete privativo de marginais de franca periculosidade de que dispõe a viatura policial, e de lá precisou ser auxiliado a deixar o veículo, visto que fisicamente impossibilitado para seus passos em face de haver sido algemado e acorrentado aos pés ! Uma cena dantesca, com o condenado denunciando, sem resposta, que os cuidados exagerados que lhe dispensaram estavam lhe machucando. Aquele ato não foi simplesmente uma condução de um presidiário, mas uma execração pública, uma punhalada na dignidade do preso, que não se continha na sentença condenatória e nem é encontrado paradigma na história criminal. Sérgio cumpriu ali toda sua pena. É a Constituição Federal (Art. 5º) que protege o brasileiro, e o garante ser, jamais, submetido a tratamento degradante; que não haverá pena cruel; enfim, é assegurado ao preso a sua integridade moral. E o Elias maluco, assassino várias vezes, nunca atemorizou a sociedade ? Esse, mesmo preso, deveria estar a ferros. E o enciclopédico Fernandinho Beira Mar, quando lhe aplicaram tais ferramentas ?

Saiu do túmulo o personagem mais detestável da Santa Inquisição, o monstro Torquemada, para dizer aos homens que ele não teria feito melhor.

 

José Maria Couto Moreira é advogado.

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