16 de Outubro de 2017
Repercute nos tribunais superiores a convocação de ex-executivos da Odebrecht, feita pelo presidente do grupo, Emílio Odebrecht, para supostamente “combinar depoimentos”. A convocação de executivos teria sido para “alinhar” de depoimentos de delação premiada, em razão da “divergência” entre declarações de Marcelo Odebrecht e de um ex-diretor da Odebrecht realizações, Paulo Melo. A divergência que poderia custar a anulação do acordo que favorece o filho de Emílio.
Marcelo Odebrecht é o único dos 77 ex-executivos sob acordo de delação premiada a permanecer preso por decisão do juiz Sérgio Moro.
Marcelo diz que Melo, encarregado de pagar propinas a Lula, sabia dos detalhes da operação, mas o ex-executivo diz que era só portador.
“E pode combinar versões para evitar ‘racha’?”, perguntou um ministro de tribunal espantado com a “convocação” de Emílio, às claras.
A suposta “cominação de versões” na Odebrecht tem sido usada no STF e STJ por críticos do instituto da delação premiada na Lava Jato.
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O governo Michel Temer está operando quase um milagre: unir todas as carreiras da Polícia Federal contra ele. Há mais de um mês, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil da Presidência não conseguem se acertar sobre o pagamento da gratificação de fronteira devida a delegados, agentes, papiloscopistas, escrivães, peritos e administrativos da PF que atuam em regiões fronteiriças.
A gratificação de fronteira está prevista em lei há anos e objetiva estimular o trabalho dos policiais designados para um trabalho difícil.
Apesar da previsão legal, a gratificação de fronteira nunca foi paga aos policiais federais, deixando toda a corporação furiosa.
Nas fronteiras, os policiais combatem o tráfico de drogas e de armas em áreas perigosas e inóspitas, daí a necessidade da gratificação.
Um grande grupo educacional, com faculdades espalhadas em todo o Pais, está na mira do Ministério Público Federal, que investiga suposta fraude nas concessões de abertura de novos cursos superiores. Estará no olho do furacão a Secretaria de Regulação da Educação Superior.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai continuar nesta terça-feira (17) a discussão do relatório que pede o arquivamento da segunda denúncia do ex-PGR Rodrigo Janot contra Michel Temer.
Nos últimos anos, os gastos com manutenção dos imóveis funcionais da Câmara dos Deputados foram em média de R$ 9,5 milhões por ano; cerca de R$ 2,5 mil por deputado, por mês, segundo a própria Câmara.
O Rede, partido de Marina Silva, já levou do Fundo Partidário R$ 2,72 milhões este ano. O número de filiados, no entanto, é de cerca de 16 mil em todo o país. Na Câmara, são quatro deputados filiados à Rede.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido com o menor número de filiados é o PCO (Partido da Causa Operária): cerca de 2,9 mil. O PCO já recebeu R$ 705 mil do Fundo Partidário este ano.
Uma petição no site Change.org, plataforma especializada de abaixo-assinados, coletou apenas 7.924 nomes favoráveis ao que chama de “intervenção militar constitucional”. Está no ar desde julho de 2014.
Entre 2009 e 2017, o deputado federal ainda no mandato que mais gastou com o “cotão parlamentar” foi Édio Lopes (PMDB-RR): R$ 3,87 milhões, dos quais R$ 1,16 milhão foi para pagar apenas passagens aéreas da Gol e da TAM. Os dados são da ONG OPS.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano teve 6.731.256 inscrições confirmadas. O número é 22% menor que em 2016, quando teve mais de 8,7 milhões de inscritos. Custo de 2016: R$ 788 milhões.
...a reforma política não reformou.
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