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28 de Novembro de 2017
O projeto da nova Lei dos Planos e Saúde não mexer em mensalidades abusivas, cobradas de quem tem mais de 59 anos de idade. Tanto a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) quanto os autores do projeto afirmam que não podem limitar preços, abrindo caminho à exploração ilimitada: os planos individuais ainda existentes cobram a partir de R$9.800 mensais para cada idoso. Ou paga ou não tem plano. Por isso, cerca de 3 milhões de brasileiros foram ejetados dos planos.
O projeto da nova lei obriga as empresas a oferecerem planos individuais, mas as autoriza a cobrarem a mensalidade que quiserem.
A ANS só limita o reajuste dos planos individuais, e libera a exploração nos coletivos. Por isso planos individuais praticamente foram extintos.
Os planos burlam a proibição do Estatuto do Idoso de cobrar mais de quem passa dos 60 anos: cobram mais de quem chega aos 59.
A nova Lei dos Planos de Saúde revoga o artigo do Estatuto do Idoso, a pretexto de “parcelar” o reajuste que supera os 100%, aos 59 anos.
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Chegaram a 1.003 as emendas à medida provisória na Câmara com mudanças na nova legislação trabalhista, em vigor no dia 11. Houve “depuração”, mas ainda assim restam 967, quase 400 de políticos do PT, que tentam desfigurar a reforma. Os petistas querem de volta a contribuição (ou imposto) sindical, que garante R$3,5 bilhões por ano à pelegada, sem controle, inclusive para gastar em campanhas do PT.
Somente o senador Paulo Paim (PT-RS), para quem o rombo da Previdência não existe, propôs 59 emendas à MP que altera a reforma.
Por enquanto, sindicalistas apresentaram 74,6% das emendas à MP, sendo 150 do PCdoB, 90 do PSB, 46 da Rede, 36 do PDT e 1 do Psol.
A expectativa no Congresso é que o número de emendas aumentará após a instalação da comissão que vai analisar a medida provisória.
O ministro Gilberto Kassab, controlador do PSD, precisou ir a Buenos Aires, dias atrás, para citar Afif Domingos, pela primeira vez, como opção do partido ao Planalto. A outra é Henrique Meirelles (Fazenda).
Kassab tem declarado a intenção de disputar o governo de São Paulo, mas é lorota. Seu projeto é ser vice de José Serra (PSDB), detonar João Dória e apoiar Geraldo Alckmin para a presidência da República.
Provoca estupefação a informação de que só no Brasil o produtor não pode fazer venda direta de álcool. O produto viaja centenas, milhares de quilômetros, para ir ao distribuidor (que é um atravessador) e depois ser fornecido mais caro àquele posto a poucos metros da fabricação.
Esta coluna previu uma semana antes que Luciano Huck não confirmaria a candidatura. Não deu outra. Ele parece ter percebido que, para governar, como diria Michel Temer, popularidade não é tudo.
Os amigos de Luciano Huck afirmam que ele desistiu da candidatura em 2018 , mas não do projeto. Do tipo obstinado, Huck estaria disposto a se preparar para a disputa pela presidência da República em 2022.
A tucanada paulista começa a mostrar suas garras: para afastar de vez a “ameaça” João Dória, cujo desempenho nas pesquisa é muito melhor, Geraldo Alckmin finalmente concordou em presidir o PSDB.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, a idade média de aposentadoria no Brasil foi de 59,4 anos para homens, em 2016. Quase 5 anos a menos que a média de países ocidentais (64,2 anos), menor até que a média na Grécia, que quebrou.
O ministro Luís Roberto Barroso correu léguas da polêmica provocada pelo pedido de vista do seu colega Dias Toffoli, no caso do foro privilegiado: “Não sou censor de colega e nem fiscal de salão”.
…só no Brasil alguém que jamais afirmou ser candidato precisar negar oficialmente a sua não-candidatura.
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